A presente POLÍTICA DA PROMOÇÃO estabelece as condições exclusivas e específicas para participação na oferta de 3 (três) gerações gratuitas de imagens profissionais na Plataforma Vittra. A promoção é regida exclusivamente por este documento, que se integra aos Termos de Uso e à Política de Privacidade por referência, sem com eles se confundir.
1.1. A presente promoção consiste na concessão de 3 (três) gerações de imagens profissionais gratuitas por pessoa, destinadas exclusivamente a novos usuários da Plataforma Vittra.
1.2. A finalidade da promoção é permitir que potenciais usuários experimentem a plataforma e avaliem a qualidade do serviço de geração de imagens antes de decidir pela aquisição de créditos.
1.3. A promoção tem natureza gratuita e não constitui relação de consumo onerosa quanto às gerações concedidas a título promocional, mas a ela se aplicam, no que couber, as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quanto à transparência, boa-fé e vinculação à oferta.
1.4. A participação na promoção é facultativa. O usuário pode optar por adquirir créditos diretamente, sem utilizar as gerações gratuitas.
2.1. Poderá participar da promoção a pessoa física que atenda, cumulativamente, aos seguintes requisitos:
a) ser maior de 18 (dezoito) anos completos;
b) realizar cadastro completo na plataforma, com fornecimento de todos os dados obrigatórios e, no mesmo ato, declarados pelo usuário como verídicos, sob as penas da lei;
c) ser o primeiro cadastro vinculado ao usuário — não sendo elegível quem já possua ou tenha possuído conta ativa, excluída, desativada ou suspensa na plataforma;
d) não ter sido anteriormente sancionado por violação dos Termos de Uso ou por tentativa de fraude a esta ou a qualquer outra promoção da plataforma.
2.2. A promoção é pessoal e intransferível, não podendo ser cedida, herdada, vendida ou de qualquer forma transferida a terceiros.
3.1. Após a conclusão e validação do cadastro, a plataforma concederá automaticamente 3 (três) créditos promocionais à conta do usuário.
3.2. Cada crédito promocional equivale a 1 (uma) geração de imagem profissional, nos mesmos padrões técnicos e qualitativos das gerações realizadas com créditos adquiridos.
3.3. Os créditos promocionais poderão ser utilizados a qualquer momento após a concessão, sujeitos à disponibilidade e ao funcionamento regular da plataforma, e não se sujeitam ao prazo de expiração de 1 (um) ano aplicável aos créditos adquiridos (Cláusula 3.3 dos Termos de Uso).
4.1. O benefício da promoção é limitado a 3 (três) gerações gratuitas por pessoa, considerados todos os cadastros já realizados na plataforma, ainda que a conta atual ou anterior tenha sido excluída, suspensa, desativada ou reativada. Esgotado esse limite, novas gerações somente serão possíveis mediante aquisição de créditos.
4.2. Os créditos promocionais não são conversíveis em moeda corrente, não são reembolsáveis e não podem ser objeto de comercialização, assim como não geram direito a crédito ou desconto para aquisição de créditos adicionais.
4.3. As imagens geradas com a utilização de créditos promocionais seguem o mesmo regime de propriedade intelectual previsto nos Termos de Uso.
5.1. São condutas expressamente vedadas, configurando tentativa de fraude:
a) a criação de múltiplas contas, ainda que com dados cadastrais distintos, para obtenção de créditos promocionais adicionais;
b) a utilização de dados de terceiros sem autorização;
c) a utilização de dados fictícios;
d) a inserção de informações cadastrais falsas ou de terceiros com o propósito de contornar os limites da promoção;
e) qualquer outro ardil ou meio fraudulento destinado a obter créditos promocionais além do limite de 3 (três) por pessoa.
5.2. Constatada, a qualquer tempo, a tentativa de fraude ou a violação das vedações previstas no item 5.1, a plataforma poderá, cumulativamente e sem prejuízo de outras medidas legais:
a) suspender ou excluir definitivamente a conta do infrator;
b) cancelar todos os créditos promocionais e os créditos adquiridos eventualmente associados à conta fraudulenta, independentemente de notificação prévia;
c) vedar permanentemente a criação de nova conta vinculada à mesma pessoa utilizada na fraude;
d) comunicar o fato às autoridades legais competentes para apuração.
6.1. A presente promoção vigerá por prazo indeterminado, a partir de 6 de junho de 2026.
6.2. A plataforma reserva-se o direito de, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério:
a) alterar as condições da promoção;
b) suspender temporariamente a concessão de novos créditos promocionais;
c) encerrar definitivamente a promoção.
6.3. A suspensão e o encerramento da promoção implica na exclusão dos créditos promocionais já concedidos e ainda não utilizados pelo usuário.
7.1. A participação na presente promoção implica a aceitação integral e irrevogável:
a) desta Política da Promoção;
b) dos Termos de Uso da Plataforma Vittra;
c) da Política de Privacidade da Plataforma Vittra;
d) eventuais outros documentos da Plataforma Vittra.
7.2. Em caso de conflito entre esta Política da Promoção e os Termos de Uso, prevalecerá esta Política no que diz respeito exclusivamente às condições da promoção, e os Termos de Uso nos demais aspectos.
7.3. A presente Política é regida e interpretada conforme a legislação da República Federativa do Brasil.